Termos Gerais de Uso da Strivpay

Última atualização: 30 de Setembro de 2024

Os seguintes Termos regem a sua experiência como Usuário da Strivpay.

É crucial que você compreenda estes Termos, pois a utilização dos nossos serviços implica na sua aceitação.

A Strivpay oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e compartilhem o que têm de melhor com o mundo todo.

Estes Termos regem o uso da Plataforma Strivpay e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela Strivpay, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma Strivpay ou simplesmente Plataforma tanto o site Strivpay.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a Strivpay disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Strivpay são coletivamente referidos como Serviços.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da Strivpay.

TERMOS DE USO

A empresa Strivpay Ltda., uma pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 57.267.101/0001-40 e proprietária exclusiva dos domínios www.Strivpay.com e Strivpay.com, será referida como "Strivpay" ou "Plataforma". O termo "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, concordou e aceitou eletronicamente estes termos. Este Contrato de Licença de Uso não exclusiva da Plataforma Strivpay, a seguir denominado "Termos de Uso", estabelece as condições que seguem:

DA ATIVIDADE STRIVPAY

A Strivpay não é fornecedora de produtos ou serviços anunciados por Usuários/Produtores e/ou Usuários/Afiliados em seu site. De acordo com a legislação brasileira vigente, a Strivpay não realiza atividades de instituição financeira, prestação de serviços financeiros ou administração de cartões de crédito.

CLÁUSULA I – CONDIÇÕES E ACEITE DO CONTRATO

Ao se cadastrar e usar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceito estes termos sem ressalvas. A Strivpay reserva-se o direito de alterar esses termos a qualquer momento, sem consulta prévia, de acordo com seus critérios próprios.

CLÁUSULA II – DEFINIÇÕES

  • ("Atividades Restritas"): Todas as atividades descritas na CLÁUSULA VI destes Termos, que não podem ser realizadas na plataforma.
  • ("Chargeback" ou "Contestação"): Solicitação de cancelamento de uma transação (estorno/reembolso) feita pelo titular do cartão de crédito à operadora do cartão.
  • ("Conta Bancária"): Conta(s) cadastrada(s) pelo Usuário para transferência dos valores depositados em sua Conta Virtual pela Strivpay.
  • ("Tarifa" ou "Taxa"): Valor cobrado pela Strivpay ao Usuário como remuneração pelo serviço de intermediação do negócio.
  • ("Tributos"): Todas as obrigações tributárias, incluindo impostos, taxas, encargos e contribuições decorrentes das operações realizadas pelo Usuário.
  • ("Usuário/Afiliado"): Todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que promovem, divulgam e comercializam produtos digitais.
  • ("Usuário/Comprador"): Todas as pessoas físicas ou jurídicas que compram produtos digitais.
  • ("Usuário/Produtor"): Todas as pessoas físicas ou jurídicas que comercializam produtos digitais de sua propriedade intelectual ou com autorização.

CLÁUSULA III – DO CADASTRO DO USUÁRIO

Poderão se cadastrar como Usuários (Produtor e/ou Afiliado):

  • a) Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil (maior de 18 anos ou emancipado) e sem impedimento legal;
  • b) Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal, com capacidade jurídica para contratar;

Ao realizar seu cadastro, o usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são exatas, verdadeiras e respeitam a legislação vigente.

Ao criar sua conta/cadastro, o usuário preencherá um formulário informando seus dados e definindo o seu Código de Acesso.

O Código de Acesso permitirá ao Usuário acessar sua Conta, conferir seu saldo, acompanhar sua rotina de vendas, e solicitar a transferência dos valores creditados (saque) para a Conta Bancária associada à Conta do Usuário.

O Código de Acesso somente poderá ser modificado pelo próprio Usuário.

O Código de Acesso não deve ser divulgado pelo Usuário a terceiros, sendo, exclusivamente, de sua responsabilidade, o uso, a segurança e o conhecimento do seu Código de Acesso.

Após o cadastro da sua conta, haverá análise dos dados submetidos pela pessoa física ou jurídica, podendo levar um período de até 72 horas úteis para confirmação de cadastro e liberação do Usuário para transacionar utilizando a plataforma.

Caso verifique necessidade, a Strivpay poderá tomar providências para confirmar a exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro do Usuário, podendo consultar bases de dados públicas ou privadas para verificar a legitimidade das informações enviadas.

CLÁUSULA IV – DO CADASTRO DE PRODUTOS

O usuário poderá criar produtos digitais em sua conta, para vendê-los através do respectivo checkout na Strivpay, sendo expressamente proibida a comercialização de produtos físicos.

A aprovação dos produtos ocorrerá de maneira imediata e automática na Strivpay. No entanto, o Usuário deve seguir e respeitar as diretrizes e normas estabelecidas no presente Contrato, com especial atenção às questões relacionadas à Propriedade Intelectual.

CLÁUSULA V – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

É de responsabilidade do usuário/produtor:

  • Cadastrar ou integrar na plataforma o conteúdo que será entregue após a compra do produto;
  • Prestar o suporte adequado ao comprador;
  • Vender respeitando os princípios da legislação vigente aplicável;
  • Disponibilizar as devidas informações sobre o produto ao consumidor/comprador.

CLÁUSULA VI – DAS ATIVIDADES RESTRITAS

O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para desenvolver atividades ou comercializar bens e/ou serviços não autorizados por lei ou em desacordo com a política da Strivpay, entre eles:

  • (I) produtos físicos de qualquer natureza;
  • (II) produtos/serviços que promovam ódio, violência, discriminação, terrorismo, assédio ou abuso;
  • (III) produtos que promovam e/ou façam alusão a pedofilia;
  • (IV) armas de fogo, munições ou produtos similares;
  • (V) drogas e ferramentas destinadas à produção de drogas;
  • (VI) produtos/serviços para criar ou cultivar drogas;
  • (VII) captar ou arrecadar dinheiro, venda em pirâmide;
  • (VIII) produtos para decodificação serial ou sinal;
  • (IX) venda de medicamentos proibidos;
  • (X) produtos que violem a Propriedade Intelectual;
  • (XI) dropshipping;
  • (XII) produtos e serviços ilegais;
  • (XIII) comercialização de suplementos para outros países;
  • (XIV) atividades relacionadas à lavagem de dinheiro;
  • (XV) dispositivos de bloqueio de sinal;
  • (XVI) listas de dados pessoais;
  • (XVII) produtos e serviços vinculados a sites fraudulentos;
  • (XVIII) captação indevida de dados do comprador;
  • (XIX) compras com próprio link de Afiliado.

CLÁUSULA VII – DOS DADOS DO USUÁRIO

O Usuário expressamente autoriza que as informações cadastrais fornecidas sejam mantidas pela Strivpay e possam ser compartilhadas com:

  • (I) autoridades públicas competentes;
  • (II) parceiros estratégicos;
  • (III) partes envolvidas em negociações.

CLÁUSULA VIII – DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso poderão ser realizados pelo comprador dentro do prazo de garantia do produto.

CLÁUSULA IX – DOS CHARGEBACKS

O produtor deverá zelar por um bom relacionamento com o cliente, prestando-lhe suporte pós-venda.

[Restante das cláusulas seguindo o mesmo formato...]

ANEXO I - SERVIÇOS DE ALERTA ETHOCA

Este Anexo é aplicável a todos os CLIENTES, nos seguintes termos:

  • A) Os Serviços de Alertas Ethoca consistem no recebimento de alertas de fraudes e estornos;
  • B) Todas as transações alertadas serão estornadas;
  • C) Por cada estorno, será cobrado R$ 60,00;
  • D) O valor será ajustado anualmente pelo IGPM-FGV;
  • E) Índice de chargebacks superior a 2% pode resultar em penalidades.